Estudante Internacional

Podes candidatar-te se és nacional de um país não pertence à União Europeia (UE) ou, não és nacional de um Estado Parte no Acordo sobre o Espaço Económico Europeu (EEE) e que:

• • Não resides legalmente em Portugal há mais de dois anos de forma ininterrupta, à data de 1 de janeiro do ano em que pretende ingressar no ensino superior;
  • Não és filho a residir legalmente com pais que se encontram na situação referida no ponto anterior;
  • Não és familiar de portugueses ou de nacionais de outros países da União Europeia:
  • Não és cônjuge de um cidadão da União Europeia;
  • Não és parceiro de um cidadão da União Europeia com quem vives em união de facto, constituída nos termos da lei, ou de um cidadão da União Europeia com quem manténs uma relação permanente devidamente certificada pela entidade competente do Estado membro onde reside;
  • Não és descendente direto com menos de 21 anos de idade, nem estás a cargo de um cidadão da União Europeia, assim como do teu cônjuge ou do teu parceiro na acepção do ponto anterior;
  • Não és ascendente direto a cargo de um cidadão da União Europeia, assim como do cônjuge ou do parceiro na acepção do n.º 5;
  • Não és beneficiário, em 1 de janeiro do ano em que pretende ingressar no ensino superior, do estatuto de igualdade de direitos e deveres atribuído ao abrigo de tratado internacional outorgado entre o Estado Português e o Estado de que és nacional;
  • Não requereste o ingresso no ensino superior através dos regimes especiais de acesso e ingresso regulados pelo  Decreto-Lei nº 64-A/2023, de 31 de julho, na sua redação atual;
  • És titular de um diploma de conclusão do ensino secundário ou equivalente que no teu pais de origem te permita a candidatura ao ensino superior.

São admitidos a concurso, os estudantes internacionais que, cumulativamente, reúnam as seguintes condições de ingresso:

• Sejam titulares de uma qualificação que dê acesso ao ensino superior, entendida como qualquer diploma ou certificado emitido por uma autoridade competente, que ateste a aprovação num programa de ensino e lhes confira o direito de se candidatar e poder ingressar no ensino superior no país em que foi conferido.
• Demonstrem qualificação académica específica para ingresso no ciclo de estudos a que se candidatam, de acordo com o Edital de candidaturas do estudante Internacional do Instituto Politécnico de Castelo Branco.
• Tenham um nível de conhecimento da língua Portuguesa (nível B2) comprovado documentalmente, ou se comprometam a atingi-lo no IPCB durante a frequência do curso. Os candidatos que tenham frequentado o ensino secundário em língua portuguesa, ou que sejam provenientes de países de língua oficial portuguesa, estão dispensados de apresentar comprovativo.
• Satisfaçam os pré-requisitos (aplicável aos cursos na área do desporto e na área da saúde).

Os estudantes que ingressem no ensino superior ao abrigo do regime do estudante internacional mantêm a qualidade de estudante internacional até ao final do ciclo de estudos, de acordo com o previsto na legislação em vigor.

Deves ter em formato digital (pdf) os seguintes documentos:

• Documento de identificação (bilhete de identidade/passaporte) emitido pelas autoridades do país de origem;
• Cópia dos diplomas/certificados de ensino, designadamente da qualificação que dá acesso ao ensino superior no país de origem e do ensino secundário português ou habilitação equivalente, traduzidos para língua portuguesa ou inglesa, de acordo com o Edital de candidaturas (*) ;
• Declaração de Estudante Internacional;
• Declaração e autorização de consulta;
• Declaração para frequência de um curso de língua portuguesa (não aplicável aos candidatos de países de língua de expressão portuguesa).

(*) Os documentos  do ensino secundário/médio devem ser autenticados, sob pena de exclusão, pelos serviços oficiais de educação do respetivo país e reconhecidos por autoridade consular portuguesa ou terem a aposição da apostila da Convenção de Haia.

A prestação de falsas declarações, bem como a apresentação de documento comprovativo das classificações obtidas no ensino secundário que suscite fundadas dúvidas de autenticidade, designadamente por indícios de adulteração e/ou rasura, nos termos do n.º 2 do artigo 371.º do Código Civil, implica a anulação dos atos praticados no âmbito da candidatura, não havendo lugar à devolução dos valores já pagos, sendo ainda a situação comunicada às entidades legais competentes para os devidos efeitos.

1. Critérios de seriação

Reunidas as condições definidas nos nºs 2. e 3. do Ponto A do Edital de candidaturas, a classificação final dos candidatos é obtida pela seguinte fórmula:

Classificação Final = (MES+MPI)/2

em que,

• • • MES - Média final do ensino secundário (ou profissional) - 50%
    • MIP - Média das provas de ingresso - 50% (*)

(*)  É considerada a classificação mais elevada nas provas.

2. Conversão de classificação da nota de candidaturas

Para países como Colombia, Equador, Índia e Turquia, a nota de candidatura é apresentada na escala de 0 a 200 valores, devendo a conversão das classificações ser realizada com recurso à seguinte fórmula de cálculo:

Nota de candidatura = (Y1-Ymin)/(Ymax-Ymin)*200

em que:

• • • Y1 – classificação obtida pelo aluno
    • Ymax – classificação máxima da escala no país de origem
    • Ymin – classificação mínima da escala no país de origem

3. Critérios de desempate

A classificação mínima da nota de candidatura para ingresso nos cursos de licenciatura é fixada em 95 valores.

A lista de seriação de candidatos é ordenada por ordem decrescente de classificação final.

Verificando-se o empate entre candidatos e considerando a impossibilidade de ultrapassar o número de vagas referido no presente edital, serão utilizados os seguintes critérios de desempate, em ordem sequencial (caso o empate persista, é aplicado o 2.º critério):

1.º Critério: Menor idade do candidato.

2.º Critério: Conclusão do ensino secundário ou outros diplomas que confiram idêntica habilitação, há menos tempo.