A Universidade Politécnica de Castelo Branco (UPCB) recebeu, no dia 28 de outubro, uma reunião de reitores e administradores das Universidades Politécnicas portuguesas, num encontro dedicado à análise de matérias relevantes para o funcionamento e o futuro das instituições de ensino superior.
Entre os principais temas esteve a implementação do novo Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior (RJIES), resultante da Lei n.º 32/2026, de 20 de julho, que entrou em vigor no passado dia 1 de agosto e introduziu alterações significativas no quadro de organização, governação e funcionamento das instituições de ensino superior portuguesas.
O grupo de trabalho analisou, em particular, diferentes perspetivas e desafios associados à transição estatutária das instituições de ensino superior, tendo em conta a necessidade de adaptar os respetivos estatutos ao novo enquadramento legal e de concretizar os novos modelos de organização e governação previstos no RJIES. Foram igualmente partilhadas reflexões sobre as implicações organizacionais e administrativas desta transição e sobre a importância de uma implementação articulada e juridicamente consistente do novo regime.
O novo RJIES redefine vários elementos da governação das instituições, desde a composição e as competências dos órgãos de governo até aos mecanismos de participação da comunidade académica, reforçando simultaneamente a dimensão estratégica do Conselho Geral e estabelecendo um novo enquadramento para a eleição e as funções do Reitor. O diploma prevê também disposições próprias para a revisão dos estatutos e para a transição entre o atual e o novo modelo institucional.
A revisão legislativa introduziu ainda uma alteração estrutural particularmente relevante para o subsistema politécnico: os institutos politécnicos com acreditação institucional sem condições, atribuída pela Agência de Avaliação e Acreditação do Ensino Superior (A3ES), passaram automaticamente a universidades politécnicas, reconhecendo juridicamente uma evolução institucional assente na qualidade, na capacidade científica e na maturidade organizacional das instituições.
Para a UPCB, esta nova realidade representa não apenas uma alteração de denominação, mas também uma oportunidade para consolidar o seu modelo de governação, reforçar a sua autonomia e projetar uma nova etapa de desenvolvimento institucional, mantendo a matriz politécnica e a forte ligação ao território, às empresas e à sociedade.
A reunião decorreu na Reitoria da Universidade Politécnica de Castelo Branco, seguindo-se a participação dos reitores e administradores na Sessão Solene Comemorativa do 46.º Aniversário da instituição, realizada na Escola Superior de Tecnologia.
30/10/2026
