Reconhecimento Estrangeiro

Reconhecimento de Graus e Diplomas Estrangeiros

O reconhecimento em Portugal de graus académicos e diplomas de ensino superior, atribuídos por instituições de ensino superior estrangeiras, é regulado desde 1 de janeiro de 2019 pelo Decreto-Lei n.º 66/2018, de 16 de agosto. Este Decreto-Lei revoga os dois anteriores, Decreto-Lei n.º 283/83 e Decreto-Lei n.º 341/2007.
O novo Decreto-Lei uniformiza os procedimentos de reconhecimento de qualificações estrangeiras, tornando-os mais transparentes, equitativos e simples, introduzindo alterações aos regimes anteriores e que se traduzem na clarificação de conceitos, e no alargamento do reconhecimento de qualificações estrangeiras aos diplomas de cursos superiores não conferentes de grau académico e de nível, objetivos e natureza idênticos aos cursos técnicos superiores profissionais. Introduz procedimentos simplificados, estabelecendo no reconhecimento de nível um sistema de precedências, que garante um processo mais automático sobre a decisão, evitando repetição, reduzindo custos e tempos de resposta sobre a decisão dos reconhecimentos.

Existem três tipos de reconhecimento em Portugal:
- Reconhecimento automático
- Reconhecimento de nível
- Reconhecimento específico

No IPCB, os emolumentos a pagar são os seguintes:
- Reconhecimento automático - 50 euros
- Reconhecimento de nível - 1000 euros
- Reconhecimento específico - 1000 euros

Documentação:
Todos os pedidos de reconhecimento são instruídos com um dos seguintes documentos:
a)  Cópia  do  diploma  ou  de  documento  emitido  pela  instituição  de  ensino  superior  estrangeira  comprovativo  da titularidade do grau ou diploma para o qual é requerido o reconhecimento, autenticada pelas autoridades competentes para o efeito;
b) Cópia simples de documento emitido pela instituição de ensino superior estrangeira em que conste número de registo  de  grau  ou  diploma,  no  caso  das  instituições  de  ensino  superior  estrangeiras  que  disponham  de  registos  centralizados  passíveis  de  consulta  pública  através  de  identificador único;
c) Diploma ou certificado emitido pela instituição de ensino superior estrangeira, em versão original, comprovativo  da  titularidade  do  grau  ou  diploma  para  o  qual  é  requerido o reconhecimento.

Sempre que seja requerida uma classificação final na escala de classificação portuguesa, o requerente deve ainda apresentar documento(s) emitido(s) pela instituição de ensino superior estrangeira com indicação da classificação final atribuída ao grau académico ou diploma para o qual é requerido o reconhecimento e da escala de classificação final estrangeira onde conste classificação mínima a que corresponde aprovação nessa escala e classificação máxima..

Para  os  pedidos  de  reconhecimento  específico  ou de nível, devem ainda ser instruídos com:
a)  Documento  emitido  pela  instituição  de  ensino  superior estrangeira onde constem as unidades curriculares em que o requerente obteve aprovação, e que conduziram à obtenção do grau ou diploma a que solicita reconhecimento, bem como os respetivos conteúdos programáticos, a duração dos estudos conducentes à obtenção do grau e a respetiva classificação final;
b) Quando se trate de um grau correspondente ao nível de mestre, uma cópia digital ou digitalizada da dissertação defendida ou do trabalho de projeto, ou do relatório de estágio;

- Os pedidos de reconhecimento são realizados exclusivamente on-line na plataforma da DGES. Para mais informações consulte aqui

Legislação:
- Decreto-Lei n.º 66/2018, de 16 de agosto
- Portaria n.º 33/2019, de 25 de janeiro
- Portaria n.º 43/2020, de 14 de fevereiro (altera a Portaria n.º 33/2019, de 25/01)

Para esclarecimento de dúvidas, contacte os Serviços Académicos do IPCB