O Portal da Denúncia IPCB é uma plataforma através da qual é possível realizar a comunicação de práticas que sejam ou possam ser consideradas ilegais.
Há duas formas de apresentar a denúncia:
- Anónima: não é fornecido qualquer dado ao IPCB, sendo que o denunciante pode consultar o estado do processo através de um código fornecido pelo portal;
- Confidencial: o denunciante fornece o nome e email, sendo garantido a confidencialidade de todo o processo. Desta forma, o denunciante recebe todas as notificações do processo por mail
No portal é possível apresentar denúncia por:
Assédio, Discriminação, Fraude ou Corrupção.
NOTA: Não utilize este portal para reclamações e/ou queixas, nomeadamente relacionadas com atividades letivas, regulamentos académicos ou outros, assim como com o funcionamento dos serviços. Em alternativa, deve usar o Formulário de Contacto
O IPCB assume o compromisso de garantir:
- A independência e a imparcialidade no tratamento da denúncia;
- O sigilo e a confidencialidade da identidade do denunciante, sendo a informação restrita às pessoas responsáveis por receber ou dar seguimento às denúncias;
- A proteção do denunciante, sendo imediatamente apagados os dados pessoais que, manifestamente não forem relevantes para o tratamento da denúncia;
- A proibição de actos de retaliação sobre o denunciante.
Questões Frequentes (FAQ)
A informação constante nesta página não dispensa a leitura da Lei n.º 93/2021, de 20 de dezembro.