A coordenação do curso de licenciatura em Solicitadoria da Escola Superior de Gestão de Idanha-a-Nova do IPCB, organiza a 27 de maio, pelas 11h00, um webinar subordinado ao tema "Do Direito à Compensação pela Caducidade do Contrato de Trabalho em Funções Públicas a Termo Resolutivo Certo”.

A sessão terá como orador Rui Luís, docente da ESGIN-IPCB, e tem por objetivo proporcionar uma análise e reflexão sobre uma temática atual e pertinente que gira em torno do direito à compensação nos contratos de trabalho a termo resolutivo certo na função pública, e que está longe de ser unânime.

Efetivamente, existem atualmente várias instituições do setor público, nomeadamente instituições de ensino superior, que possuem entendimentos divergentes sobre esta matéria, sendo inclusivamente conhecidas várias decisões dos tribunais, que também são bastante divergentes entre si.

Na verdade, trata-se de uma situação transversal a toda a relação laboral, quer seja ela de natureza pública ou privada, e que necessita de uma análise adequada à luz do quadro normativo em vigor.

Os interessados podem assistir à iniciativa através do link ZOOM https://videoconf-colibri.zoom.us/j/86740275299

Partilhe