O livro “Direito do Consumo – Coletânea de Legislação Fundamental”, da autoria do docente do IPCB David Falcão, acaba de ver publicada a sua 6.ª edição, que integra uma revisão de determinados diplomas, de forma a adequá-los às mais recentes alterações legislativas.O autor, e também Professor Auxiliar Convidado da UBI, descreve a obra como um bom instrumento de apoio aos alunos que cursem a unidade curricular de Direito do Consumo nos seus programas curriculares e como uma ferramenta para qualquer jurista que tenha que lidar com este ramo de Direito.
No entanto, sustenta, que o propósito fundamental é, justamente, o de proporcionar a qualquer consumidor o conhecimento dos seus direitos basilares, no que a matéria de consumo diz respeito.