A Escola Superior de Saúde Dr. Lopes Dias (ESALD) do IPCB, realiza no próximo dia 24 de abril, pelas 14:00 horas, no Auditório 1, uma palestra dedicada ao tema: “Regulamento Geral de Proteção de Dados na Investigação”, com o objetivo de reforçar a importância das Comissões de Ética nas Instituições de Ensino Superior e as alterações/exigências que este regulamento vem implementar na Investigação Científica.

Esta palestra, integrada da cerimónia de tomada de posse do 2º mandato da CE da ESALD, será apresentada por uma pessoa de reconhecido mérito na área do Direito, a Prof.ª Ana Rita Calmeiro, membro da CE-ESALD e docente da Unidade Curricular de Direito em Saúde na licenciatura em Enfermagem.

A evolução técnica e científica exige uma reflexão ética. A Lei n.º 21/2014, de 16 de abril, que regula a investigação clínica, cria um novo quadro de referência para a investigação clínica com seres humanos em Portugal. O Regulamento Geral de Proteção de Dados da União Europeia, que entra em vigor no próximo dia 25 de maio de 2018 e prevalece sobre quaisquer leis nacionais, tem vindo a aplicar-se em todos os organismos que procedem ao tratamento de dados. Neste sentido, é reforçado e clarificado o papel das Comissões de Ética nas Instituições de Ensino Superior, no sentido de salientar a importância duma boa conduta Ética, a fim de preservar a integridade cientifica e a proteção das Pessoas no que respeita a tratamento de dados pessoais e a dignidade humana.

A iniciativa é aberta a toda a comunidade e não necessita de inscrição.

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